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LEI ALDIR BLANC
<h1><strong style="font-size: inherit;">Lei Aldir Blanc 2024</strong></h1><p> </p><h2><strong>Reunião de Escuta Pública da Lei Aldir Blanc (2) é realizada em Jacaraci</strong></h2><p>No dia 24 de maio de 2024, às 9h, ocorreu na Sala de reuniões do Centro Administrativo de Jacaraci, Bahia, a Reunião de Escuta Pública da Lei Aldir Blanc (2). A reunião foi de grande importância para a comunidade cultural de Jacaraci, pois permitiu a participação ativa de conselheiros, produtores culturais e cidadãos na discussão e planejamento da aplicação dos recursos culturais. A escuta pública é um momento crucial para garantir a transparência e a eficiência na implementação das políticas culturais, assegurando que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas no processo decisório.</p><p> </p><h2><strong>Divulgação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc</strong></h2><p>Neste dia 27 de junho de 2024, o município de Jacaraci divulgou, através do Diário Oficial do Município, o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) referente à Lei Aldir Blanc, cumprindo uma exigência essencial para a gestão cultural. O PAAR é um documento obrigatório, previsto na legislação, que detalha o Plano de Ação apresentado pelos entes federativos na plataforma Transferegov. Essa iniciativa reforça o compromisso de Jacaraci com a cultura, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada para fomentar diversos segmentos culturais e fortalecer a identidade cultural do município.</p>
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei de Orçamento Anual - LOA
Lei Orgânica do Município
Plano Plurianual - PPA
Plano Setorial de Saneamento
Portarias
Receitas e Despesas
Recursos
Requerimentos
Resultados das Licitações
SIAFIC
<p><strong>SIAFIC </strong>é um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Destacam-se as seguintes características:</p><p> </p><strong>Abrangência:</strong> Deve ser utilizada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando aplicável, além de órgãos de cada ente.<br><strong>Software Único:</strong> Trata-se de um software exclusivo, com base de dados compartilhados.<br><strong>Integração:</strong> Está integrado aos sistemas estruturantes, como gestão de pessoas, patrimônio e controle.<br><strong>Objetivo:</strong> Buscar uniformizar as práticas de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. O objetivo é que todos os usuários de recursos públicos, em cada esfera da Federação, sigam padrões comuns.<br><p> </p><p> </p><h1>PUBLICAÇÕES:</h1>
Status de Licitações
Transporte Escolar