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Conselhos Municipais
Os conselhos municipais, formados por representantes dO Poder Público e da sociedade civil contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.
Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade.
O número de Conselheiros ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de uma Lei, na qual deve conter suas competências e representatividades, entre outras informações. A duração do mandato e os representantes também variam de acordo com as normas de cada conselho.
Em sua estrutura administrativa, o município conta com a Gerência Executiva dos Conselhos Municipais, ligada à Chefia de Gabinete, cujo uma de suas principais atribuições é garantir o funcionamento dos conslehos municipais.
Atualmente, o nosso município conta com 07 (sete) conselhos vigentes, além do Conselho Tutelar. São eles:
Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Presidente:
Decreto de nomeação da atual composição:
Marco legal:
Regimento Interno:
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Presidente:
Decreto de nomeação da atual composição:
Marco legal:
Regimento Interno:
Conselho Municipal de Educação - CME
Presidente:
Presidente da Câmara de Educação Básica:
Presidente da Câmara do FUNDEB:
Decreto de nomeação da atual composição:
Marco legal:
Regimento Interno:
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS
Presidente:
Decreto de nomeação da atual composição:
Marco legal:
Regimento Interno:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Presidente:
Decreto de nomeação da atual composição:
Marco legal:
Regimento Interno:
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI
Presidente:
Decreto de nomeação da atual composição:
Marco legal:
Regimento Interno:
Conselho Municipal de Saúde - CMS
Presidente:
Decreto de nomeação da atual composição:
Marco legal:
Regimento Interno:
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