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acesso à informação

SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

Prezado Cidadão,

 

SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) é um canal exclusivo para o registro de pedidos de acesso à documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pelo Decreto nº 106/2017, de 02 de fevereiro de 2017.

O Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos do Poder Executivo Municipal. Por meio do SIC, além de efetuar o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Caso a solicitação diga respeito a serviços, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o canal indicado para o registro é a Ouvidoria da Prefeitura, que pode ser acessada através do site: jacaraci.ba.gov.br/ouvidoria

 

 

IMPORTANTE: Antes de registrar sua solicitação, verifique se a mesma já se encontra disponível no Portal da Transparência ou no Portal de Acesso à InformaçãoAmbos podem ser acessados através do site oficial do município: jacaraci.ba.gov.br

 

 

 

Local de atendimento: 

CEP: 46310-000

Rua Anísio Teixeira, 02, 1º Pavimento, , Centro, Jacaraci - BA

 

CEP: 46310-000

Fone/Fax: (77) 34662151

 

E-mail: pmjacaraci@hotmail.com 

 

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Responsável pelo SIC: João Victor Lourenço Guedes

 

 

e-SIC

Além disso, a Prefeitura Municipal de Iuiu disponibiliza o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Através do site oficial do município, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação. Por meio do e-SIC, além de efetuar o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar ainda mais o exercício do direito de acesso às informações públicas, sem que haja a necessidade de se dirigir à sede da Prefeitura para fazer a sua solicitação.

 

Para fazer o seu cadastro, clique aqui.

Se você já possui cadastro no sistema e deseja acessá-lo, clique aqui.

Se você já possui cadastro, mas esqueceu sua senha, clique aqui.

Para cadastrar uma nova solicitação, clique aqui.

Para acompanhar o andamento de sua solicitação, clique aqui.

Para entrar com recurso, clique aqui.

Para acompanhar o andamento do recurso, clique aqui.

 

Caso necessite de Informações adicionais sobre a sua solicitação, envie um e-mail para: pmjacaraci@hotmail.com, indicando o número de protocolo em questão. 

 

 

Mais informações:

Lei Federal nº 12.527/2.011: Acesse aqui

Decreto Municipal nº 106/2017: Acesse aqui

Formulários para pedidos: Acesse aqui.

Relatórios do e-SIC: Acesse aqui.

 


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