e-Sic
Ouvidoria
COVID-19
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OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
- ✔ Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
Prezado Cidadão,
O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) é um canal exclusivo para o registro de pedidos de acesso à documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pelo Decreto nº 106/2017, de 02 de fevereiro de 2017.
O Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos do Poder Executivo Municipal. Por meio do SIC, além de efetuar o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Caso a solicitação diga respeito a serviços, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o canal indicado para o registro é a Ouvidoria da Prefeitura, que pode ser acessada através do site: jacaraci.ba.gov.br/ouvidoria
IMPORTANTE: Antes de registrar sua solicitação, verifique se a mesma já se encontra disponível no Portal da Transparência ou no Portal de Acesso à Informação. Ambos podem ser acessados através do site oficial do município: jacaraci.ba.gov.br
Local de atendimento:
CEP: 46310-000
Rua Anísio Teixeira, 02, 1º Pavimento, , Centro, Jacaraci - BA
CEP: 46310-000
Fone/Fax: (77) 34662151
E-mail: pmjacaraci@hotmail.com
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Responsável pelo SIC: João Victor Lourenço Guedes
e-SIC
Além disso, a Prefeitura Municipal de Iuiu disponibiliza o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Através do site oficial do município, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação. Por meio do e-SIC, além de efetuar o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar ainda mais o exercício do direito de acesso às informações públicas, sem que haja a necessidade de se dirigir à sede da Prefeitura para fazer a sua solicitação.
Para fazer o seu cadastro, clique aqui.
Se você já possui cadastro no sistema e deseja acessá-lo, clique aqui.
Se você já possui cadastro, mas esqueceu sua senha, clique aqui.
Para cadastrar uma nova solicitação, clique aqui.
Para acompanhar o andamento de sua solicitação, clique aqui.
Para entrar com recurso, clique aqui.
Para acompanhar o andamento do recurso, clique aqui.
Caso necessite de Informações adicionais sobre a sua solicitação, envie um e-mail para: pmjacaraci@hotmail.com, indicando o número de protocolo em questão.
Mais informações:
Lei Federal nº 12.527/2.011: Acesse aqui
Decreto Municipal nº 106/2017: Acesse aqui
Formulários para pedidos: Acesse aqui.
Relatórios do e-SIC: Acesse aqui.
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