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Mapa de Leis

Título da página Em atendimento à lei Visualizar no portal
A Cidade LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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A Prefeitura LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Acessibilidade LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 3º, VIII
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Acesso à Informação LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Áudios LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Busca Avançada LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Carta de Serviços Lei nº 13.460/2017, art. 7º , §1º
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Cidadão Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Contratos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
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Despesas Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
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Diárias e Passagens Lei nº 12.527/11, art. 8º, §1º, incisos III e V
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Diário Oficial LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 2º, V
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Empresas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Estrutura Organizacional LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Fale Conosco LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Fotos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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Leitor de Tela LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
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Notícias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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O Prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Perguntas Frequentes LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, VI
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Plano Plurianual Participativo Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
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Programas, Projetos e Ações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, V
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Publicações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Receitas Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
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Relatórios Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11
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Relatórios estatístico Lei nº 12.527/11, art. 30, inciso III
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Secretarias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I
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Servidor Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Servidores Lei nº 12.527/11, art. 8º, §1º, incisos III e V
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Transferência de Recursos Financeiros LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, II
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Transporte Escolar LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
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Turistas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Vereadores LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vice-prefeita LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vídeos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II
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